Programa Aprendiz
O QUE É?
O Aprendiz Paulista é um programa do Governo do Estado desenvolvido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDCTI), em parceria com o Centro Paula Souza. Instituído através do Decreto Nº 54.695/09, baseia-se na Lei federal da aprendizagem Nº10.097/00 que e regulamenta-se pelo Decreto Nº5.598/05.
OBJETIVO:
O objetivo é auxiliar as empresas privadas, públicas e sociedades de economia mista na concretização do cumprimento de suas cotas, sem custo referente à qualificação, sem burocracia e com a qualidade de ensino oferecida pelas Etecs.
O Programa oferece gratuitamente aos alunos matriculados em cursos técnicos profissionalizantes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, residente no Estado de São Paulo, a chance de conquistar às vagas de aprendizagem ofertadas por empresas que se cadastram no Emprega São Paulo.
PERFIL DO APRENDIZ:
– Jovens maiores de 14 e menores de 24 anos;
– Matriculados e com freqüência efetiva no ensino técnico profissional das Etecs do Centro Paula Souza.
Obs.: A idade máxima de 24 anos para participar do Programa não se aplica os portadores de deficiência física.
DIREITOS TRABALHISTAS DO APRENDIZ:
* Salário mínimo hora (salvo condição mais favorável por acordo ou convenção coletiva);
* Vale transporte;
* 13º salário e férias;
* FGTS de 2%;
* Registro em carteira (CLT);
* Demais benefícios oferecidos.
Como Funciona o contrato do Aprendiz? O contrato do aprendiz é um contrato por tempo especial regido pela CLT, por tempo determinado, com duração máxima de dois anos sem possibilidade de prorrogação; A jornada de trabalho diária do Aprendiz é dividida em atividades práticas e teóricas: 4 horas no curso que estuda e mais 4 horas na empresa, que somadas completam 8 horas;
PARA PARTICIPAR:
– Alunos dos Cursos de Enfermagem, Contabilidade e dos cursos Ead, não podem ser Aprendizes.
– Para se cadastrar no Programa Aprendiz e receber vagas, preencha esta ficha e envie por e-mail para a Proª Cíntia e098ata@cps.sp.gov.br ou entregue pessoalmente.
CONTATO:
Site: https://www.empregasaopaulo.sp.gov.br/imoweb/
Facebook: https://www.facebook.com/Aprendiz.Paulista.Gov/
Telefones: (11)3241-7408 / 7406 / 7418 / 7417 / 7372 / 7404 / 7444 ou (17) 32339266 r.209
Whatsapp: (11)9*6634-4251 ou (17) 997717630
E-mails:
aprendizpaulista@emprego.sp.gov.br
e098ata@cps.sp.gov.br
